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Verbete: equidade

A palavra equidade significa o estado, a qualidade ou o ideal de ser justo. A virtude de quem ou do que manifesta senso de justiça e reconhece os direitos, as necessidades e as especificidades de cada um. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define equidade como a “ausência de diferenças evitáveis entre grupos de pessoas, definidos por critérios sociais, econômicos, demográficos ou geográficos” (OMS, 1998). A questão que permanece em aberto e deve ser dirimida pela sociedade gira em torno da definição dessas diferenças evitáveis.

O conceito de equidade associa-se a duas dimensões: a inclusão e a justiça social. A primeira dimensão diz respeito ao acesso de todas as pessoas aos direitos fundamentais. A segunda refere-se à remoção dos obstáculos para que todas as pessoas, independentemente do seu contexto social, da sua identidade e das suas características individuais, tenham acesso e possam fruir de direitos e oportunidades de forma equitativa (OCDE, 2012; BALLARINO et al, 2014; EUROPEAN COMMISSION, EACEA, EURYDICE, 2020).

Cabe destacar que equidade não é equivalente à igualdade. O conceito de igualdade pressupõe garantir o acesso de todas as pessoas aos mesmos recursos e oportunidades. No entanto, condições formalmente iguais nem sempre são suficientes, uma vez que grupos sociais diversos têm necessidades distintas. Sob a perspectiva da equidade, é necessário levar em consideração as diferentes características e contextos de grupos e indivíduos específicos, bem como disponibilizar recursos e utilizar estratégias adequadas para assegurar os direitos de cada um. Neste sentido, a busca pela equidade pode implicar a distribuição proporcional de recursos a favor de indivíduos e/ou grupos em situação de vulnerabilidade relacionada a fatores demográficos, econômicos e sociais diversos, para que tenham acesso às mesmas oportunidades fruídas por grupos historicamente privilegiados e possam alcançar “o máximo desenvolvimento possível de suas capacidades individuais e sociais, intelectuais, culturais e emocionais” (EUROPEAN COMMISSION, EACEA, EURYDICE, 2020).

No campo das políticas públicas, a garantia da equidade deve ser observada em insumos, processos e resultados. Os insumos dizem respeito às condições institucionais que viabilizam o acesso universal aos direitos. Os processos compreendem escolhas metodológicas e abordagens adaptadas ao contexto das pessoas atendidas, que valorizem seus saberes, estimulem sua participação e acompanhem o desenvolvimento de cada um. O resultado se refere ao efetivo alcance dos objetivos da política pública e se espera que possa ser alcançado independentemente do contexto e das características de cada grupo ou indivíduo.

Ainda no terreno das políticas públicas, as estratégias de promoção da equidade têm movimentado dois campos nem sempre convergentes: as políticas de redistribuição e as políticas de reconhecimento. As políticas de redistribuição enfrentam as desigualdades com ações que visam à reestruturação político-econômica, com foco no combate às opressões e privações de ordem material, como a transferência de renda, o acesso a bens sociais, a reorganização da divisão do trabalho e a democratização dos espaços de tomada de decisão. As políticas de reconhecimento, por sua vez, investem em soluções de ordem cultural, com base no pressuposto de que as desigualdades não têm caráter exclusivamente econômico. Para isso, buscam superar a hierarquização das diferenças, a desvalorização da diversidade e a subjugação de grupos historicamente discriminados por características associadas às suas identidades, a partir, por exemplo, de políticas de ação afirmativa no mercado de trabalho e no acesso ao ensino superior e às leis que estabelecem o ensino da cultura afro-brasileira e indígena na educação básica (FRASER, 2002; PHILLIPS, 2009; YOUNG, 1996).

É preciso considerar, no entanto, que a promoção da equidade exige que essas políticas sejam planejadas e implementadas de maneira articulada, uma vez que alguns grupos, como aqueles marcados por questões de gênero e raça/etnia, são afetados tanto por injustiças de ordem econômica como de caráter simbólico.

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