Deficiência é um dos marcadores da desigualdade educacional utilizados pelo Centro Lemann nas formações com secretárias(os) de educação, equipes técnicas das secretarias e gestoras(es) escolares para fomentar a educação de qualidade com equidade.
Historicamente, estudantes com deficiência, no espectro autista e com altas habilidades são excluídas(os) das salas de aula, mesmo tendo um amplo aparato regulatório, que garante sua frequência na escola regular, como a Lei Brasileira de Inclusão (13.146), de 2015, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu capítulo V. Portanto, cabe ao poder público criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar ações que concretizem a inclusão.
As lideranças educacionais têm uma missão essencial nesse contexto, promovendo políticas públicas que removam barreiras, como a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para complementar a experiência de aprendizagem dessas(es) estudantes, de acordo com suas especificidades. O AEE prevê a mediação pedagógica para possibilitar o acesso de alunas(os) com deficiência ao currículo, sendo que sua oferta deve constar do projeto pedagógico da escola (Decreto nº 7.611/2011), em todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
Os benefícios de uma educação que acolha e desenvolva pessoas com deficiência impactam todas(os) estudantes e equipes escolares, mas ainda estamos distantes de viabilizá-la plenamente na rede pública. Uma significativa parte de pessoas com deficiência ou está fora da escola ou frequenta instituições segregadas. Quando conseguem se matricular em escolas regulares, enfrentam diferentes obstáculos, como a falta de recursos para garantir um processo adequado de inclusão, o que dificulta a permanência e compromete sua trajetória escolar.
Sem dúvida a inclusão de pessoas com deficiência na rede pública de educação é um desafio, ampliado com os efeitos da pandemia da Covid-19, que exacerbaram os obstáculos enfrentados por crianças, adolescentes e jovens com deficiência, ao transitar de forma emergencial para o ensino remoto sem a devida adequação de materiais e a garantia de acessibilidade às aulas. No entanto, mesmo diante de condições adversas, lideranças educacionais e suas equipes precisam dedicar-se a mudar cenários excludentes para que o acesso à educação seja, de fato, um direito de todas(os). Incluir estudantes com deficiência nas escolas regulares e garantir que se desenvolvam, de acordo com suas especificidades, é um dever legal e social.
